A Receita Federal abriu prazo para refinanciamento das pendências com o Fisco pela internet. A partir desta quarta-feira (6), empresas e órgãos públicos que devem à Receita e optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real no ano passado, podem fazer o refinanciamento.
Esta é a última etapa do processo aberto este ano pela Receita, que envolve pessoas jurídicas não contempladas nas quatro etapas anteriores. O prazo termina no dia 29 de julho. Depois do período, acabam os benefícios do parcelamento, como a redução de multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%.
De acordo com a Receita, os débitos só poderão ser quitados caso os pagamentos estejam em dia. Por isso, quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, no dia 26 deste mês.
Durante o refinanciamento, a Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional faz o novo cálculo do valor das parcelas de acordo com o montante e o número de meses em que vão ser feitos os pagamentos. Além disso, o contribuinte pessoa física vai ter o período de 10 a 31 de agosto próximo para fazer o parcelamento das dívidas com o Fisco.
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