Uma das principais vantagens da formalização dos pequenos empreendedores, por meio do Programa Empreendedor Individual, é a cobertura previdenciária, por meio da qual é possível obter benefícios como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença, dentre outros. No entanto, atualmente, quase metade dos empreendedores individuais do Ceará pode não ter acesso a esses benefícios, pois não estão pagando a contribuição mensal à Previdência Social.
De acordo com o gerente executivo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE), Wellington Andrade, dados do Comitê Gestor do Simples Nacional mostram que, até novembro de 2012, dos 81.823 empreendedores individuais formalizados no Ceará, 43% estavam inadimplentes com a Previdência Social. No País, o índice era de 51%.
"A gente atribui esse lato índice de inadimplência a alguma falha no momento da formalização. Houve um grande mobilização para ampliar o número de empreendedores formalizados, mas talvez eles não tenham sido informados a respeito da contribuição mensal à Previdência Social. Outro fator que pode explicar a inadimplência é o empreendedor não ter se dado bem no negócio dele e não ter dado baixa na Receita Federal", afirma Wellington Andrade.
Para reduzir a inadimplência, o gerente do Sescap-CE avalia ser necessária a realização de uma campanha de comunicação para este público.
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