A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) já tem a data e a fórmula definidas para reajustar a tarifa cobrada pelo abastecimento e demais serviços que presta aos municípios do Estado. De acordo com informações da Agência Reguladora do Ceará (Arce), a concessionária definirá o novo valor pela inflação dos últimos 12 meses, o qual deve entrar em vigor a partir de 1º de maio do próximo ano.
O objetivo da agência é implantar o modelo de revisão tarifária para o serviço de água e esgoto até 2015. Em Fortaleza, o valor do reajuste e o período em que ocorre, normalmente, segue o restante do Estado.
No entanto, a fórmula citada não é definitiva e deve ser usada apenas em 2013. O que acontece, segundo explicou o analista de regulação Felipe Mota, é a necessidade de a Cagece concluir os estudos sobre os ativos da companhia para ter um método definitivo de cálculo.
Até lá, ele garantiu que a revisão tarifária segue impedida de ser realizada - o que não acontece em relação ao reajuste anual.
"É bom esclarecer que a revisão é uma análise minuciosa sobre os gastos e serviços prestados e que determina o custo exato da tarifa. Já o reajuste é aquele feito anualmente seguindo a alta dos preços referentes ao serviço", observou. Sobre o estudo dos ativos da Cagece, que é realizado por uma consultoria internacional desde o primeiro semestre deste ano, o especialista ressaltou a necessidade de estabelecer critérios sobre a propriedade dos bens relativos à infraestrutura. "As mudanças que ocorreram nas regras contábeis fizeram os ativos serem reclassificados. Agora, a posse dos bens é da concessão e não da empresa. Daí tem que se dizer quais são os bens, onde eles estão e quem pagou por eles", detalhou.
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