Mesmo com um período de transição de oito anos, a proposta apresentada pelo governo ontem de unificação da alíquota do ICMS em 4% é inaceitável para os Estados do Nordeste. A informação é do governador Cid Gomes que participou ontem em Brasília de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou a proposta a diversos governadores com o objetivo de colocar um fim à chamada "guerra fiscal".
"Alíquota única para o Brasil inteiro não é justa. O País tem muitas desigualdades e é fundamental que mantenha políticas diferenciais. Não é justo que alguém do Nordeste seja tratado da mesma forma que alguém do Sul do País", disse Cid Gomes.
Pelo modelo atual, a venda de produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os estados do Sul e Sudeste são feitas com a alíquota de 12%. Quando a venda é feita pelos estados do Sul e Sudeste para os das demais regiões, então, é praticada alíquota de 7%.
"Não é justo tratar de forma igual os desiguais. Há uma diferença entre as regiões e não é justo alguém do Norte pagar a mesma alíquota de imposto que alguém do Sul do País. Não é justo que alguém no Piauí compre um notebook e pague integralmente um imposto para um estado que não é o Piauí", afirmou o governador cearense. Cid disse ainda ter cobrado do governo que pontos importantes referentes ao ICMS e que já evoluíram no Congresso, como a questão da cobrança do imposto sobre o comércio eletrônico, sejam implementados.
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