A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, esclarece que durante o processo de encerramento das atividades da Webjet os direitos do consumidor devem ser garantidos pela GOL. A empresa será notificada para esclarecer como está atendendo os passageiros e providências adotadas em relação à remarcação de voos agendados pela Webjet.
A GOL deve oferecer reacomodação em voo próprio ou de outra companhia aérea, com serviço equivalente, garantindo as mesmas condições contratadas, ou seja, readequação de data e horário sem prejudicar o consumidor. Caso contrário, a empresa deve devolver o valor integral pago pelo consumidor pela passagem.
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