A caixa-preta dos impostos indiretos, embutidos em preços de produtos e serviços que o consumidor paga, deverá ficar um pouco mais transparente. A exigência de detalhamento pelo comerciante, nas notas fiscais, do valor dos impostos cobrados em produtos vendidos ou serviços prestados está prevista no projeto de lei nº 1.472/07. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A matéria regulamenta determinação constitucional de detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço de mercadorias e serviços. Sancionado, o projeto entra em vigor seis meses após publicação no Diário Oficial da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário