O governo aprovou ontem as regras para o financiamento de materiais de construção utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). No Ceará, a medida está prevista para entrar em vigor em meados do mês de novembro.
A nova linha de crédito, chamada de Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção), estará disponível para cotistas do fundo com vínculo empregatício ativo, independente da renda e de acordo com sua capacidade de pagamento. Serão exigidos, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia, que deverá ter pelo menos 10% do valor financiado.
Aprovado pelo Conselho Curador do Fundo em janeiro, o Fimac FGTS permite o uso de até R$ 20 mil do FGTS para a reforma. Caso o empréstimo solicitado seja superior a R$ 10 mil, a mão-de-obra contratada deverá estar em dia com as contribuições previdenciárias.
A linha de crédito para aquisição de material, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se à construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual; e implantação de sistemas de aquecimento solar.
Só poderão ser reformados com a linha os imóveis cujo valor não ultrapasse R$ 500 mil.
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