A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica - formada pela ProTeste, Procon -SP, Idec e Federação Nacional dos Engenheiros - conseguiu avançar na revisão do erro na conta de luz entre 2002 e 2009, em todo o País. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste, uma audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (13), na Câmara Federal, em Brasília.
Ainda no último dia 1º de setembro, o grupo esteve no gabinete do ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), e protocolou uma petição requerendo urgência no parecer sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro.
Ressarcimento
"O que se pretende, na verdade, é que o TCU apresse o mais rápido que puder o parecer, de forma que se possa ter um cenário mais favorável para o consumidor. O mais viável é que o ressarcimento venha por meio de compensação, uma espécie de desconto nas faturas futuras", explica Maria Inês.
A coordenadora da ProTeste diz que, do que jeito que está hoje não se consegue calcular corretamente o quanto deve ser devolvido aos consumidores. Para as entidades que compõem a frente, é necessário saber quanto seria o valor correto da tarifa de energia na época em que a fórmula de reajuste começou a ser aplicada incorretamente, em cada uma das 63 distribuidoras. E a partir daí seria possível estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais.
O erro na metodologia de cálculo que remunerava ilegalmente as concessionárias de energia elétrica, gerando prejuízos aos consumidores de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano, foi detectado pelo TCU.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os contratos com as empresas distribuidoras, em 2010, para evitar novos erros nas cobranças, mas decidiu não exigir a devolução do que já foi pago indevidamente.
Ainda no último dia 1º de setembro, o grupo esteve no gabinete do ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), e protocolou uma petição requerendo urgência no parecer sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro.
Ressarcimento
"O que se pretende, na verdade, é que o TCU apresse o mais rápido que puder o parecer, de forma que se possa ter um cenário mais favorável para o consumidor. O mais viável é que o ressarcimento venha por meio de compensação, uma espécie de desconto nas faturas futuras", explica Maria Inês.
A coordenadora da ProTeste diz que, do que jeito que está hoje não se consegue calcular corretamente o quanto deve ser devolvido aos consumidores. Para as entidades que compõem a frente, é necessário saber quanto seria o valor correto da tarifa de energia na época em que a fórmula de reajuste começou a ser aplicada incorretamente, em cada uma das 63 distribuidoras. E a partir daí seria possível estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais.
O erro na metodologia de cálculo que remunerava ilegalmente as concessionárias de energia elétrica, gerando prejuízos aos consumidores de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano, foi detectado pelo TCU.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os contratos com as empresas distribuidoras, em 2010, para evitar novos erros nas cobranças, mas decidiu não exigir a devolução do que já foi pago indevidamente.
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