Ministério adia pela 3ª vez o ponto eletrônico

Sob pressão política das confederações patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuou novamente e alterou ontem, pela terceira vez, o prazo para a implantação do novo ponto eletrônico - REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas empresas. A medida que passaria a valer a partir de ontem, dia 1º, foi prorrogada para 3 de outubro próximo, pegando os próprios servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) de surpresa, já que o órgão se preparou para iniciar as fiscalizações já nesta quinta-feira.

Após garantir em nota divulgada em sua página na internet na última quarta-feira, que o REP passaria, efetivamente, a ser utilizado pelas empresas com mais de dez empregados a partir do dia seguinte, o MTE voltou atrás e publicou outro comunicado na manhã de ontem, justificando mais um adiamento. "Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto (REP), o MTE resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro para 3 de outubro de 2011".

"Compromisso"

Diz ainda o MTE, que mantém "o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira, a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP". O novo sistema começaria a valer em agosto do ano passado, foi prorrogado para 1º de março deste ano, diante dos pedidos das empresas. Pelos mesmos motivos, o MTE adiou o prazo ontem.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, por meio da Portaria 1752/11.

Fonte: Diário do Nordeste