Os empreendedores individuais (EI) do País estão prestes a receber um forte incentivo à formalização. Na última quarta-feira, o Senado aprovou, sem alterações, o Projeto de Lei 19/2011, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição à Previdência Social desses trabalhadores, e também para as donas de casa. Resta agora apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff. E o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) comemora mais esse estímulo a quem trabalha autonomamente. "Ao passar a contribuir para o INSS, esses empreendedores passam a ter direito a todos os benefícios previstos em lei, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença, entre outros", destaca o presidente da entidade, Luiz Barretto, que participará, logo mais, em Fortaleza, do Encontro Sebrae de Negócios - Oportunidades para 2014.
Na opinião de Barretto, a medida provisória, editada pelo Governo Federal em abril último, não deverá impactar de forma negativa as contas da Previdência, já que deve favorecer uma ampliação na base de contribuintes e elevar a arrecadação do órgão federal. "Na informalidade, essas pessoas não contribuíam para a Previdência, mas teriam direito à assistência de qualquer forma. Ao se formalizar, elas ampliam os direitos e também aumentam a arrecadação da Previdência", afirma.
Simples
O presidente do Sebrae Nacional analisa como positiva ainda a ampliação do limite de receita para empreendedores individuais e micros e pequenos empresários. Na última terça-feira, o governo apresentou a proposta de incremento no Simples, sistema de unificação de tributos para pequenos criado em 2007. O teto de rendimentos anuais que era de R$ 2,4 milhões, no caso das empresas, passará a ser de R$ 3,6 milhões. O limite da receita, por ano, do EI, de R$ 30 mil, será dobrado e chegará a R$ 60 mil. Sem falar na redução de alíquota, que levará o governo a uma renúncia fiscal de R$ 4,4 bilhões.
"A ampliação do teto irá garantir que micros e pequenas empresas possam crescer sem o temor de perder os benefícios previstos pelo Super Simples, gerando mais empregos para o Brasil", avalia Baretto.
Inovação
A inovação, ponto essencial à competitividade das MPEs, será um dos grandes trunfos do Programa Brasil Maior, para o presidente do Sebrae. A iniciativa do governo visa aumentar a força da empresa nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor. "As micros e pequenas empresas serão beneficiadas com financiamento para investimento por meio BNDES. Além disso, o Sebrae, até 2013, vai investir R$ 780 milhões em projetos específicos de inovação", informa. Um deles é o ALIs (Agentes Locais de Inovação), que atualmente conta com 16 agentes no Estado, os quais já atenderam 730 empresas desde o início de 2010. A partir de janeiro de 2012, serão 20 ALIs e a meta para o ano é de atender mil empresas cearenses.
Fonte: Diário do Nordeste
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