Empresas que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor sentirão no bolso o peso do desrespeito aos consumidores. Está previsto para setembro deste ano a ampliação do valor das multas aplicadas nos processos administrativos pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza). Os aumentos chegam próximos a 100% e visam desestimular a prática de mau atendimento ou serviço pelos diversos segmentos comerciais de Fortaleza.
Segundo Airton Melo, coordenador da Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a multa mínima aplicada pelo órgão passará dos atuais R$ 212,89 para R$ 424,00 (acréscimo de 90%) e a máxima sairá de R$ 3,6 milhões podendo chegar a R$ 7 milhões (alta de 94.4%).
As multas são calculadas de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade (leve, grave e gravíssima) e a condição econômica da empresa autuada na época da infração (microempresa-ME e empresário individual, empresa de pequeno porte-EPP e empresa de grande porte e demais empresas).
Fonte: Eliomar de Lima
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