Aumento do teto do Simples próximo de um acordo

Está próximo de acordo no Congresso Nacional a aprovação do aumento do teto do Simples Nacional e o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas brasileiras. Os temas estão na lista dos principais capítulos do Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê avanços na legislação das empresas de menor porte, aprovada em 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O projeto 591/10 tramita no Congresso desde o início de 2011, quando foi desarquivado. Emplacar o projeto é a principal bandeira da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, formada por 250 congressistas. Entre os assuntos mais áridos do projeto, a substituição tributária, com ênfase no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encontra resistência do Governo.

As informações foram dadas, com exclusividade ao O POVO, pelo presidente nacional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto. O presidente do Sebrae participou de reunião realizada na segunda-feira, dia 20, entre representantes da Frente Parlamentar e secretários da Fazenda de Brasília e dos estados da Bahia, do Maranhão, da Paraíba, do Paraná e de São Paulo.

De acordo com o Luiz Barreto, a proposta do projeto para o Simples Nacional é aumentar o teto de R$ 2,4 mil para R$ 3,6 mil no caso da pequena empresa; de R$ 240 mil para R$ 360 mil no caso da microempresa; e de R$ 36 mil para R$ 40 mil no caso do Empreendedor Individual .

“Todos os secretários concordaram com a proposta. Vamos preservar também os sublimites dos estados, porque sabemos que as realidades regionais são diferentes”, afirma o presidente do Sebrae. Ele explica que com os sublimites, os estados podem adotar regimes diferenciados de classificação da micro e pequena empresa. Segundo Luiz Barreto, há consenso também na renegociação das dívidas.

Hoje, há 5,1 milhões de empresas no Simples e 10% delas são devedoras. São R$ 4 bilhões em dívidas para negociar. “Não é calote, é parcelamento das dívidas. Estamos caminhando para aprovar esse capítulo”, diz o presidente do Sebrae.

Fonte: O Povo