Ceará defende ICMS para estado comprador

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, afirma que a “União quer fazer cortesia com o chapéu alheio” quando pede aos estados da federação a redução da alíquota de ICMS.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerou embate entre estados e união e chegou a ser apelidado de “guerra fiscal”. Os governadores pediram um prazo de até 10 anos para redução da alíquota e não aceitaram que fiquem muito baixa.

O objetivo da equipe econômica do Governo Federal é de que seja reduzida de 12% ou 7% para 2% até 2014.

O segundo motivo da chamada guerra fiscal ocorre entre estados. O recolhimento do ICMS para compras onlines fica no estado onde se vende o produto. A Sefaz-CE e outros 14 estados entendem que a receita deve ficar no estado do comprador.

“O recolhimento não é compartilhado e isso está prejudicando os estados compradores. Quando se compra um carro em São Paulo, por exemplo, 7% fica em São Paulo e 5% aqui”, exemplifica Mauro Filho. O interesse é por conta do crescente mercado de vendas online, que gerou R$ 15 bilhões em receitas em 2010 e a previsão para 2011 é de R$ 21 bilhões.

As informação de Mauro Filho foram divulgadas ontem, em entrevista do secretário à Rádio O POVO/CBN.

Durante a entrevista, o titular da Secretaria da Fazenda foi questionado por ouvintes quanto ao atraso da bonificação do programa Sua Nota Vale Dinheiro. De acordo com Mauro Filho, os atrasos ocorrem, em 80% dos casos, por conta de dados registrados de forma incorreta.

Sua Nota Vale Dinheiro é o programa do Governo do Estado que troca 0,5% do valor de notas fiscais por dinheiro. O prazo para o retorno financeiro é de 60 dias.

Mauro Filho falou também sobre a “operação cartão de crédito”, que fiscaliza 1176 empresas suspeitas de sonegar imposto de vendas em cartão de crédito. No total, R$ 468 milhões podem ter sido sonegados no ano passado, dos quais o governo pretende recuperar pelo menos 40%.

A operação de fiscalização começou há três semanas. Atualmente as empresas apresentam possíveis justificativas a respeito do valor suspeito de sonegação. Em junho será divulgado o balanço da operação cartão de crédito.

Fonte: O Povo